jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2020

Posso alterar a esquadria externa do meu apartamento/casa em condomínio, sem consultar os moradores?

BAMBIRRA ADVOGADOS, Advogado
Publicado por BAMBIRRA ADVOGADOS
há 8 meses

José Ribeilima Andrade - Sócio – Bambirra Advogados

OAB/GO 27.849


Inicialmente, fachada não é somente aquilo que pode ser visualizado do térreo, mas compreende todas as faces de um imóvel: frontal ou principal (voltada para rua), laterais e posterior. Os arts. 1.336, III, do Código Civil e 10 da Lei nº 4.591/1964 traçam critérios objetivos bastante claros a respeito de alterações na fachada de condomínios edilícios, os quais devem ser observados por todos os condôminos indistintamente. A mudança na cor original das esquadrias externas, fora do padrão arquitetônico do edifício e não autorizada pela unanimidade dos condôminos, caracteriza alteração de fachada, passível de desfazimento, por ofensa aos arts. 1.336, III, do Código Civil e 10 da Lei nº 4.591/1964.

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Estando a alteração há quase um ano, pode ainda pedir o desfazimento? ou de ser logo, de imediato...

E no caso de a abertura ter uma parte externa em madeira (tipo perseanas) e uma outra parte móvel interna com vidros (de correr) , pode alterar somente a parte interna da abertura, sem ferir o código? continuar lendo

Olá Luiz Baldez,
Para respostas precisamos de maiores informações sobre o seu caso!

Entre em contato conosco (62) 3609-9776 ou pelo nosso whatsapp (62) 999680616, será um prazer atendê-lo!!! continuar lendo